A indicação de um supremável é, sim, um ato político. É claro que a conduta ilibada e o notório saber jurídico são critérios fundamentais, mas também é inegável que seu peso carrega a intenção daqueles que fazem e daqueles que avaliam a indicação de um candidato ou candidata a uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
O conhecimento do Direito e do Sistema de Justiça são tão fundamentais quanto o reconhecimento pelos pares daquele ou daquela que se coloca à disposição para ocupar tão importante função. A sociedade precisa saber que no órgão mais importante do Judiciário no Brasil estão pessoas das quais o pensamento a respeito de temas estruturais e estruturantes da nossa sociedade são amplamente conhecidos. Preferencialmente, alguém que já tenha produzido literatura, tenha feito sustentações orais, aulas públicas ou de qualquer outra forma tenha estabelecido diálogo com a sociedade sobre suas teses; expondo-se, portanto, ao escrutínio geral e ao contraditório.
Esse é o caso de mais de uma dezena de juristas negras que, há pelo menos uma década, vêm lutando para figurar entre as personalidades do Direito “cotadas” para uma vaga no STF. E desde meados de 2022, existe uma grande articulação de entidades da sociedade civil – organizações negras à frente – para fomentar o debate público sobre a importância de se ter juristas negras no STF. Hoje, temos grandes nomes validados e impulsionados por dezenas de movimentos, coletivos e organizações.
Defender a nomeação de uma mulher negra ao máximo escalão do Poder Judiciário, além de corroborar no avanço para a questão da ausência de representação de mulheres negras desde que o Supremo Tribunal Federal existe, também contribui profundamente para que a Justiça brasileira seja um instrumento de garantia de direitos e cidadania para todas e todos. Indicar juristas negras para ocupar as vagas que serão abertas neste ano no STF, portanto, é um primeiro passo para reparar um dano histórico. Desde a redemocratização, há 130 anos, não houve uma única jurista negra que tenha exercido o cargo de Ministra no STF.
Em um Brasil marcado pela discriminação racial e desigualdades complexas, é urgente aumentar intencionalmente a diversidade de visões, trajetórias e experiências na tomada de decisões que recaem sobre o maior contingente populacional do nosso país. Uma jurista negra pode viabilizar o começo de uma nova era para o Brasil, na qual a valorização da vida e dos direitos constitucionais sejam premissas básicas.
Designar uma mulher negra como Ministra do Supremo é mudar a imagem que meninas e meninos têm da Justiça no nosso país, que por ora é majoritariamente constituída por homens brancos, limitando a imaginação sobre o que uma menina negra pode ser quando crescer. Como Sueli Carneiro apontou: “Fazemos parte de um contingente de mulheres para as quais os anúncios de emprego destacam a frase: ‘Exige-se boa aparência!’”. E acreditamos que para as posições de tomada de decisão na nossa sociedade não existe aparência melhor do que aquela que reflete a imagem de 28% da população brasileira.
Assinam esse documento:
Movimento Mulheres Negras Decidem
Instituto Lamparina
Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica – AGANJU
Observatório da Branquitude
A Tenda das Candidatas
