A PEC da Anistia é a branquitude organizada para garantir privilégios e violentar a população negra em um direito básico: a autorrepresentação. Promulgada no último dia 22 de agosto, representa um retrocesso ao limitar em apenas 30% o uso dos recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral às candidaturas negras.
Todo o processo que levou à aprovação da Emenda, que perdoou os partidos que não cumpriram as decisões do TSE em favor da diversidade racial e de gênero nas eleições e limitou o financiamento de campanha para pretos e pardos, é mais um exemplo prático de funcionamento do pacto da branquitude. O autor e os relatores da PEC são cinco homens brancos: Paulo Magalhães (PSD-BA), Diego Coronel ( PSD-BA), Cabo Gilberto Silva ( PL- PB), Antônio Rodrigues (PL-SP). No senado, o relator foi Marcelo Casto (MDB-PI). Nenhum parlamentar negro teve posição de destaque na tramitação da proposta.
Essa volta atrás, é uma manobra coordenada por parlamentares brancos que desejam manter os privilégios de uma bancada branca. Trata-se de uma branquitude que de fato se organizou e criou acordos para nos privar de direitos representativos já conquistados. Que foram fruto de anos de luta do movimento social por reparação.
Os partidos políticos representam um grande gargalo na ampliação da representatividade política negra. Nas eleições de 2022, 50% das candidaturas eram negras, ou seja, metade do financiamento deveria ser destinado para esses candidatos. No entanto, isso não foi cumprido e sequer houve uma prestação de contas da destinação desse dinheiro. Eles não cumpriram e agora aprovaram uma PEC para se auto-anistiar e se eximir do erro cometido. Vergonhoso.
A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 133/2024, resultante da PEC da Anistia. Sob a argumentação de que esse acordão dos partidos é uma afronta direta aos compromissos assumidos pelo Brasil tanto em seu ordenamento interno quanto em tratados e convenções internacionais de direitos humanos que o país é signatário. Estamos de acordo.
Trata-se da branquitude se movendo e violentando a população negra mais uma vez.
