Resumo
Partindo da premissa segundo a qual o Direito é uma tecnologia de controle e racialização de corpos negros (ALMEIDA, 2018), e de manutenção de elites no poder (PIRES, 2019) este artigo objetiva mostrar como a branquitude, enquanto lugar de privilégio sistêmico (SCHUCMAN,) se utilizou de normas e políticas migratórias para perpetuar as vantagens unilaterais do racismo estrutural. A base teórica está assentada nos estudos anti-coloniais, pós-colonais e decolonais porque estes permitem entender como o padrão de dominação colonial fundado nas hierarquias raciais ainda segue em operação. A primeira parte do artigo tematiza a instrumentalização do Direito como garantidor do lugar da branquitude, e como sustentáculo do racismo estrutural. O segundo tópico mostra como as normas migratórias foram utilizadas ambivalentemente como instrumento de controle e de racialização de vidas negras, e de manutenção de privilégios para o grupo racial dominante no Brasil.
